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Os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados deixaram
hoje (2) a reunião com os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner
(Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), no Palácio do
Planalto, com a orientação de tentar todos os esforços para concluir as
matérias do ajuste fiscal iniciadas ano passado.
A recomendação dos ministros no encontro marcado para tratar
estratégias e prioridades de votação para os primeiros meses de 2016 foi buscar
o consenso com outros parlamentares, de modo a votar as medidas provisórias
(MPs) que trancam a pauta da Casa.
“Se votar amanhã está de bom tamanho para o recesso do
carnaval”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Entre as
medidas, a mais importante para o governo é a que eleva o Imposto de Renda da
Pessoa Física sobre o ganho de capital (MP 692/15), que altera a tributação
sobre o lucro de bancos.
De acordo com Guimarães, o pedido dos ministros é para
concluir a pauta e aguardar outras prioridades do governo que ainda estão em
fase inicial de tramitação. É o caso das propostas de emenda à Constituição
(PEC 140/15), que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), e a PEC 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da
União (DRU) até 2019.
Virar a página
“O esforço é para concluir, virar a página. Temos de votar
rapidamente as MPs para iniciarmos esse novo debate”, disse o líder petista.
José Guimarães acrescentou que, tão logo os novos líderes partidários sejam
definidos (até fim do mês), a base aliada tentará retomar o diálogo com a
oposição, “que nos ajudou bastante na DRU [aprovada pela Comissão de
Constituição de Justiça – CCJ]. É essa relação que tem de ser preservada.
Não é pedir apoio, mas discutir a agenda, o pacto do desenvolvimento, com
projetos que interessam ao país”, destacou.
José Guimarães disse ainda que o governo estuda a
possibilidade de reunir as propostas da DRU e CPMF, mas não detalhou como seria
feito. A PEC da CPMF ainda está em fase inicial e aguarda a apresentação do
parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que deve entregar o texto
logo após o carnaval.
Em seguida, a proposta será analisada por uma comissão
especial e, se aprovada, submetida à votação em dois turnos no plenário da
Câmara e outros dois turnos no plenário do Senado. O Planalto quer que toda
essa tramitação seja concluída até maio, a fim de que a contribuição, caso
aprovada, atinja a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões.
Equilíbrio
O problema é que algumas legendas da Casa são contrárias à
criação do imposto e de elevações de tributação, como a prevista na MP 692/15.
“O Brasil fechará 2016 com retomada e para retomar tem de ter equilíbrio”,
defendeu o líder.
José Guimarães atacou economistas que têm criticado o
governo pelas propostas de criação de impostos. “Esses economistas são
contrários à tributação de ganho de capital? O que justifica. em um ano de
restrições fiscais e econômicas, os dois maiores bancos privados terem lucro de
R$ 20 bilhões? Essa gente não pode contribuir para tirar o país da recessão? A
CPMF é nova, mas é provisória. A CPMF é ruim para quem ganha muito. Vamos
trabalhar para aumentar essa tributação onde são registrados maiores lucros.”
Conforme o líder do PT, a Fazenda está analisando outras
medidas para garantir um ano mais tranquilo. Entre outras, Guimarães citou a
reforma previdenciária e as mudanças na cobrança do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), mas disse que não existe nada concluído ainda. "Não tem um
pacote. São medidas", concluiu.
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