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O Governo de Andradina através da Secretaria de Políticas
sobre Drogas e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Regional
e Saúde Mental) ligado à Secretaria de Saúde e Higiene Pública,
realizou reunião com diversos setores para discutir ações no combate do consumo
de álcool entre crianças e adolescentes, nesta terça-feira (02).
Entre os participantes estavam a Polícia Militar, o Conselho
Tutelar, o Concrian (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente), o Comud (Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas), a
Secretaria de Promoção e Assistência Social, a Secretaria de Trânsito,
Transporte e Mobilidade Urbana, a Policia Civil e setores de fiscalização da
Prefeitura.
“O objetivo é iniciar uma grande força tarefa, realizando
uma integração entre os setores envolvidos para que se diminua o consumo e
evite a venda de álcool para menores. A união é para alcançar melhores
resultados e de forma mais rápida nesta questão de saúde pública”, explica a secretária
da pasta, Jane Martins.
Uma lei estadual endureceu o combate ao uso de bebidas
alcoólicas por crianças e adolescentes em São Paulo. Bares, restaurantes, lojas
de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer e nem
permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no
interior dos estabelecimentos.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de
álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a
um adolescente ou criança, os proprietários dos estabelecimentos não podiam ser
responsabilizados. “Com a nova regra, o comerciante é obrigado a pedir
documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja
consumido no local”, explica Jane.
“Estamos iniciando uma intensa fiscalização e
conscientização para que crianças e adolescentes não tenham acesso a bebidas
alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares,
acidentes e até mesmo mortes”, ressalta a coordenadora do CAPS, Maria José
dos Santos, a Zezé.
A lei paulista determina sanções administrativas, além das
punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende
bebidas alcoólicas aos menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$
87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no
cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem
ou permitam o consumo em suas dependências, de bebida com qualquer teor
alcoólico aos menores de 18 anos.
CAPS
O CAPS AD Regional e Saúde Mental oferecem no município
tratamento contra o alcoolismo e conta com uma equipe multidisciplinar composta
por uma psiquiatra, um clínico geral, duas enfermeiras, duas auxiliares de
enfermagem, uma psicóloga, uma terapeuta ocupacional, uma assistente social,
uma artesã, um educador físico, uma auxiliar administrativa, uma digitadora,
uma segurança e uma ajudante.
O paciente recebe atendimento médico e terapêutico através
de grupos montados, inclusive contra o tabagismo, seguindo um método do Ministério
da Saúde do Governo Federal que ganhou um prêmio internacional pelo combate a
dependência.
Em 2014, o Governo de Andradina realizou a reforma do prédio que abrigava o antigo Tiro de Guerra, na esquina da avenida Bandeirantes com a rua Presidente Vargas, para receber o CAPS AD Regional e anexo o CAPS I.
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