A
comissão temporária criada no Senado para analisar o projeto de reforma do
Código Penal recebeu hoje (11) especialistas para discutir as propostas de
penas alternativas levantadas pelo anteprojeto do novo código. O crescimento
acentuado da população carcerária associado e o alto custo da construção de
prisões estão, na opinião do ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional
e ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, entre
os principais fatores da ineficiência do sistema prisional. Ele apresentou aos
senadores dados que mostram que entre 2003 e 2012, enquanto a população geral
brasileira cresceu 30%, a população carcerária cresceu 78%.
Rocalli
alertou que uma prisão leva de três a quatro anos para ser construída,
atendendo a todas as exigências da Lei de Execuções Penais (LEP) e da Lei de
Licitações. Isso faz, segundo ele, com que os estados não consigam criar vagas
na mesma velocidade em que a demanda cresce. “Claramente se percebe que o
aumento de vagas está gerando um déficit; que a criação de vagas não consegue
acompanhar o aumento no número de prisões. É preciso observar isso ou ter um
programa que efetivamente dê resposta a essa geração de vagas. Eu acho que nós
precisamos, talvez, de um pacto para o sistema prisional, urgente, porque não
dá para esperar quatro anos para ter uma prisão pronta”, disse.
O
secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Cássio
Pereira, que também participou dos debates, informou que cada vaga prisional
custa R$ 40 mil para ser criada e cada preso consome entre R$ 1,5 mil e R$ 2
mil por mês. Na opinião dele, com penitenciárias superlotadas e presos que não
estão envolvidos em nenhum tipo de programa de recuperação, a sociedade está
pagando caro pelo endurecimento das penas.
“Um
custo excessivamente alto para a sociedade, que tem como resultado, muitas
vezes, a transformação de um cidadão que, talvez, não fosse tão violento, não
tivesse um grau de periculosidade tão grande, em uma pessoa muito pior. Ou
seja, a sociedade está custeando um sistema que, em vez de protegê-la, acaba
transformando pessoas em seres humanos piores”, ressaltou.
Marivaldo
Pereira destacou a importância das penas alternativas, que, segundo ele, podem
garantir resultados melhores com custos mais baixos. “Pelo menos 60 mil presos
hoje, no sistema, são acusados de crimes cujas penas são até quatro anos, ou
seja, crimes leves. São 60 mil pessoas que não necessariamente deveriam estar
inseridas dentro do sistema. É muita gente a um custo muito alto para a
sociedade”, disse. Para o secretário, diante de uma situação como essa, é
necessário refletir a importância da aplicação de uma pena alternativa.
A
promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Fabiana Costa
Barreto, no entanto, alertou para a falta de preparo do Estado brasileiro para
lidar com penas alternativas. N avaliação dela, existe atualmente uma
“banalização de cestas básicas”, enquanto as penas devem ser pensadas em um
sistema global que inclua o ressarcimento de danos à vítima e à sociedade, além
da responsabilização que deve estar associada à suspensão condicional do
processo penal.
“Hoje,
na realidade, nós temos um sistema prisional bilionário, literalmente
bilionário, e um programa de penas alternativas que ainda recolhe recursos no
pires. Então, a gente precisa seriamente discutir a institucionalização de um
sistema nacional de alternativas penais e uma implantação séria de serviços e
programas de penas e medidas alternativas nos Estados brasileiros”, disse a
promotora.
O
anteprojeto de reforma do Código Penal foi formulado por um grupo de juristas a
convite do Senado e passa agora por análise da comissão temporária de
senadores. A previsão é que o projeto de lei sobre o assunto seja votado na
comissão temporária e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado até o fim
deste ano, ficando pronto para ir ao plenário da Casa. Em seguida a matéria
seguirá para a Câmara dos Deputados.
