Assim
que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça
do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões. As informações são do portal IG.
Caso
isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível
para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil
pessoas, estima-se.
A
devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na
última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio
temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma
de evitar os vazamentos.
“Quando
a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis
pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma
outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra
conta”, diz ao iG a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo
inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides
financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
De
acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o
valor é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R
50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de
Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A
ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi,
Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A
Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada por meio de seu
advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento.
Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens,
Fuchs refutou a informação.
Novo
julgamento
Na
próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi
negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista .
“Se
cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ] depois do julgamento do
mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram
quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os consumidores
investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O
Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a
concedeu, foi ameaçada de morte , e divulgadores – que ficaram sem os
pagamentos – têm feito protestos em várias capitais . O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de
irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil mensagens em
favor da Telexfree .
Na
última terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi
interrompida para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O
deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja
recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.
“Talvez
alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser
recebida ] porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são
juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV
da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a
alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [
Telexfree ].”
Extinção
da empresa
Na
ação civil pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7
milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo
causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro
deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além
disso, Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela,
que busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os
divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes.
A promotora acredita que não serão.
“O
interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de
ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso
o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem
como provar o investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o
ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça
com ações de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.
