A pauta da noite contou com a aprovação de projetos de lei apresentados pelo Executivo e por parlamentares, além de requerimentos que cobraram providências da Prefeitura em áreas como saúde pública e mobilidade urbana.
Em regime de urgência especial, foram aprovadas duas propostas do Executivo: o projeto que cria o Programa Trabalho, Renda e Qualificação 2 e a alteração de redação da Lei 4.266, de 2025. Também em urgência, foi aprovada modificação da legislação que institui a Escola do Parlamento, apresentada pelo vereador Hugo Zambini (MDB).
Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Marcel Calestini (União), que veda a contratação de shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante a apresentação, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O vereador Professor Luzimar (PSB) teve aprovado projeto de sua autoria que institui o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, com o objetivo de promover parcerias entre o setor privado e a rede municipal de ensino.
Ainda na ordem do dia, a vereadora Elaine Vogel (PSD) propôs e teve aprovada a nomeação da rua C, no Conjunto Habitacional Dehira, no Jardim Europa, como “Rua Esmeraldo Lúcio Brandão”, em homenagem ao morador da região.
REQUERIMENTOS
Nos requerimentos, o vereador Hugo Zambini (MDB) solicitou informações sobre o estado estrutural do viaduto Miguelão. O parlamentar pede laudos técnicos atualizados, melhorias na iluminação e uma reavaliação das condições de trânsito no entorno.
Já o vereador Professor Luzimar apresentou requerimento cobrando providências conjuntas da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e da direção da Santa Casa diante de denúncias de mau atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
